No âmbito do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, em 2002, foi elaborado um Parecer intitulado “Para combater a indisciplina nas escolas”, cujo relator foi Rui Namorado. O regresso do tema a actualidade fez com que recordássemos esse documento, retirando dele um pequeno extracto que abaixo transcrevemos:
“Procurando sintetizar algumas ideias-força quanto ao que haverá a fazer no que concerne aos professores, sublinhando também tópicos já referidos, é importante insistir na renovação da sua formação, encarando-a como um elemento central de uma política de combate á indisciplina nas escolas. Uma renovação que deverá passar pela valorização da profissão docente, como vector de animação cultural, de qualificação social, de indução de cidadania, robustecendo-a com mais amplos saberes e mais diversificadas competências. Uma renovação que deverá implicar uma responsabilização maior do Estado e um carácter recorrente ao longo de toda a vida dos professores.
Só assim se evitará que o agravamento dos problemas actuais suscite respostas imediatistas e precipitadas, eventualmente impregnadas por lógicas securitárias, que facilmente podem descambar em atitudes de xenofobia e de crispação contra a juventude, acabando por não surtir os efeitos desejados.
Mas se é certo que a resposta ao acréscimo objectivo das exigências da profissão docente implica uma mais completa e exigente formação, não é menos certo que as vantagens daí esperadas se poderão frustrar, se não agirmos também noutros campos. E o que se apresenta como mais relevante é o que envolve a necessidade de reforçar social e simbolicamente a posição dos professores.
Para isso há uma medida, de evidente força simbólica, que pode ser tomada, sem pôr em causa quaisquer interesses que devam ser protegidos: passar a tratar de um ponto de vista jurídico-penal as agressões e ofensas de natureza pessoal de que os professores forem vítimas, no exercício (ou por causa do exercício) das suas funções, como se fossem dirigidas contra autoridades públicas. O Estado daria assim um passo, ostensivo e simbólico, na valorização da utilidade pública da profissão docente, dando solenidade e força a todas as outras medidas que apontariam no mesmo sentido”.
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